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LGPD — Proteção de Dados

Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Controlador dos dados

FEATMED SUPLEMENTOS LTDA
CNPJ 65.016.238/0001-50
Rua do Telégrafo, 1761, Porto Seguro/BA
Encarregado (DPO): sac@featmed.com.br

Dados que coletamos

  • Cadastro: nome, email, telefone, CPF (quando exigido para nota fiscal)
  • Entrega: endereço, CEP
  • Pagamento: processado via Stripe — não armazenamos dados de cartão
  • Navegação: cookies para funcionamento do carrinho e analytics

Bases legais de tratamento

  • Execução de contrato (Art. 7º, V): processar e entregar pedidos
  • Obrigação legal (Art. 7º, II): emissão de nota fiscal, registros fiscais
  • Consentimento (Art. 7º, I): newsletter e comunicações de marketing
  • Legítimo interesse (Art. 7º, IX): prevenção a fraudes e melhorias do site

Seus direitos (Art. 18 LGPD)

Você pode, a qualquer momento, gratuitamente:

  • Confirmar a existência de tratamento
  • Acessar seus dados
  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação
  • Solicitar a portabilidade
  • Revogar o consentimento
  • Peticionar perante a ANPD

Para exercer qualquer direito, envie email para sac@featmed.com.br com o assunto "LGPD". Responderemos em até 15 dias.

Compartilhamento

Compartilhamos dados estritamente necessários com:

  • Transportadoras (Correios, Melhor Envio): nome, endereço, telefone
  • Processador de pagamento (Stripe): nome, email, valor
  • Autoridades: quando exigido por lei

Não vendemos seus dados a terceiros.

Retenção

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas e obrigações legais (mínimo 5 anos para registros fiscais, conforme legislação brasileira).

Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados: criptografia SSL/TLS, controle de acesso, backups, e armazenamento em provedores certificados (Supabase/AWS).

Cookies

Utilizamos cookies essenciais (carrinho, sessão), de desempenho (analytics anonimizados) e funcionais. Você pode gerenciar via configurações do navegador.